O Vale Pedágio Obrigatório, foi instituído pela lei 10.209 de março de 2001 e foi criado para atender uma das reinvindicações dos caminhoneiros autônomos na época, que era a desoneração do pagamento do pedágio nos seus impostos, na prática, a geração do vale pedágio, elimina-se a possibilidade de embutir o valor do pedágio nos ganhos do motorista.

Quem é obrigado a gerar o Vale Pedágio?

A Responsabilidade de pagamento do Vale Pedágio é do Embarcador(em casos de carga lotação), porém a maioria acaba repassando essa responsabilidade a transportadora, uma vez que nem sempre é viável ao embarcador ter toda essa demanda na geração do Vale Pedágio Obrigatório.

O Vale Pedágio é obrigatório na contratação de terceiros por parte da transportadora, sendo dispensada em caso de frota própria;

Segundo a Legislação, ambos podem ser autuados em caso de não haver o Vale pedágio no MDF-e.

Como é feito a geração e pagamento do Vale pedágio?

A compra do vale pedágio é fornecido por empresas homologadas a ANTT(você pode conferir quais clicando aqui ) onde essas empresas fornecem uma forma de para a compra do vale pedágio, que pode ser via TAG, cupom ou cartão, ao comprar o transportador informa a placa e a rota que o veiculo irá seguir (e mais alguns dados básicos), após isso é gerado o valor e um Código de Vale pedágio, esse código deve ser informado no MDFE(No campo especifico pra vale pedágio, Não podendo ser em OBS, ou algo parecido) pois se não for informado as multas podem chegar mesmo tendo feito todo processo do vale pedágio.

Porque as multas não param de chegar?

As multas podem ser dadas em três formas, uma delas é a fiscalização ou in-loco pela própria ANTT, ou algum órgão fiscalizador, onde a não constatação pode gerar uma multa (menos comum), pode ser feita através de alguma fiscalização nas estrada ou ela pode ser feita de forma automática, através dos pontos de fiscalização automática, onde é possível saber qual MDF-e está sem o Vale pedágio, chegando assim multas de forma automáticas e que podem chegar até 5 anos após a sua geração, para evitar multas o transportador deve fazer a emissão do Vale pedágio e informar no campo especifico no MDF-e, não podendo ser em campos como a OBS, pois a automação da sefaz, faz leitura em um campo determinado no manual da própria sefaz.

O dbFrete possui alguma integração com Vale Pedágio?

Sim! Atualmente o dbfrete possui uma integração com a Extratta, que é uma das empresas homologadas com a ANTT e permite a geração do Vale Pedágio Obrigatório de forma rápida, sem a necessidade de sair do sistema pra sua geração, a Extratta Fornece, atualmente integração com outras empresas que são: Sem parar, Veloe E MoveMais, além do seu próprio Cartão Extratta! Se interessou? quer saber mais? Entre em contato conosco.

Fonte: https://www.gov.br/antt/pt-br/assuntos/cargas/vale-pedagio-obrigatorio