Recentemente, entrou em vigor a lei 14.599, que introduz altera\u00e7\u00f5es na exig\u00eancia da responsabilidade civil no transporte rodovi\u00e1rio de cargas, A partir de agora, cabe ao transportador contratar o seguro para proteger contra perdas ou danos \u00e0 carga transportada. S\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria:<\/p>\n\n\n\n
RCTR-C: Seguro de Responsabilidade Civil do Transportador Rodovi\u00e1rio de Carga, que oferece cobertura para perdas ou danos decorrentes de poss\u00edveis colis\u00f5es, capotamentos, explos\u00f5es e acidentes de tr\u00e2nsito.<\/p>\n\n\n\n
RC-DC: Seguro de Responsabilidade Civil do Transportador Rodovi\u00e1rio por Desaparecimento de Carga, que abrange roubo, furto simples e qualificado, al\u00e9m de apropria\u00e7\u00e3o indevida ou sequestro da carga durante o transporte. <\/p>\n\n\n\n
RC-V: Seguro de Responsabilidade Civil do Ve\u00edculo, que proporciona cobertura para danos f\u00edsicos e materiais causados a terceiros pelo ve\u00edculo utilizado no transporte de cargas.<\/p>\n\n\n\n
A Lei 14.599 traz benef\u00edcios significativos para o transportador, proporcionando maior flexibilidade e autonomia em suas opera\u00e7\u00f5es. Anteriormente, o transportador estava obrigado a seguir as regras estabelecidas pelo propriet\u00e1rio da carga e pela seguradora, especialmente no que diz respeito \u00e0s rotas e paradas durante o transporte.<\/p>\n\n\n\n Agora, com a nova lei, o transportador ganha maior flexibilidade, podendo ter mais liberdade para definir as rotas e paradas mais adequadas para o transporte. Ele n\u00e3o precisa mais se submeter estritamente \u00e0s regras estabelecidas pelo dono da carga e pela seguradora.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, a Lei 14.599 tamb\u00e9m concede maior autonomia ao transportador em rela\u00e7\u00e3o ao seguro de carga. Antes, o seguro poderia ser emitido pelo embarcador, mas agora o transportador tem a oportunidade de negociar seus pr\u00f3prios termos para o seguro. Isso permite que ele busque melhores condi\u00e7\u00f5es e coberturas de acordo com suas necessidades e realidade operacional.<\/p>\n\n\n\n Essas mudan\u00e7as proporcionam ao transportador mais liberdade e poder de decis\u00e3o em suas atividades, contribuindo para aprimorar sua efici\u00eancia e competitividade no transporte rodovi\u00e1rio de cargas.<\/p>\n\n\n\n O Transportador n\u00e3o precisa mais atender diversos seguros que acabam sendo exigidos pelo embarcador e em caso de descumprimento de alguma norma, o seguro acaba entrando com pedido de regress\u00e3o do seguro, contra o transportador, onerando assim sua receita e lucratividade!<\/p>\n\n\n\n Lei 14.599: Quem \u00e9 respons\u00e1vel pelo pagamento do seguro de carga?<\/strong><\/p>\n\n\n\n A recente legisla\u00e7\u00e3o, promulgada em 19 de junho de 2023, possibilita que os transportadores e caminhoneiros aut\u00f4nomos tenham a op\u00e7\u00e3o de adquirir seu pr\u00f3prio seguro de carga, uma pr\u00e1tica que anteriormente era comumente realizada pelo embarcador ou pela empresa contratante. De acordo com a Lei 14.599, a responsabilidade pelo ressarcimento de poss\u00edveis perdas ou danos aos bens transportados recai sobre os transportadores, enquanto prestadores de servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n Lei 14.599: j\u00e1 tenho um seguro de carga em vigor no momento, o que fa\u00e7o?\u00a0<\/strong><\/p>\n\n\n\n Os seguros de carga em vigor, que tiveram seu inicio antes da publica\u00e7\u00e3o da lei, continuam iguais at\u00e9 sua renova\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s, precisa ser feito novo acordo, baseado na legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n\n\n\n Lei 14.599: O que muda no dbfrete com essa nova legisla\u00e7\u00e3o?\u00a0<\/strong><\/p>\n\n\n\n No nosso TMS, n\u00e3o teremos altera\u00e7\u00f5es, uma vez que apenas enviamos o XML do seu CTE e do seu MDFE a transportadora, l\u00e1 ela faz a averba\u00e7\u00e3o nos ramos contratados, mas \u00e9 bom ficar de olho, se voc\u00ea usa por exemplo a averba\u00e7\u00e3o do seu Cliente, tenha em mente que dever\u00e1 procurar um corretor capacitado para contrata\u00e7\u00e3o do seu seguro de cargas, caso precisem de indica\u00e7\u00f5es, temos corretores aptos para atender a nova legisla\u00e7\u00e3o em vigor, basta solicitar ao nosso time de suporte.<\/p>\n\n\n\n Qualquer d\u00favida, nosso time se encontra a disposi\u00e7\u00e3o para atend\u00ea-los.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Recentemente, entrou em vigor a lei 14.599, que introduz altera\u00e7\u00f5es na exig\u00eancia da responsabilidade civil no transporte rodovi\u00e1rio de cargas, A partir de agora, cabe ao transportador contratar o seguro para proteger contra perdas ou danos \u00e0 carga transportada. 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Como a Lei 14.599 afeta o transportador na pr\u00e1tica?<\/strong><\/p>\n\n\n\n